Primeiro semestre de 2026 tem 374 mil m² de imóveis regularizados em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026. Juntas, as certificações correspondem a mais de 374 mil metros quadrados de área regularizada na capital amazonense.

O resultado reforça o avanço das ações de licenciamento urbanístico e regularização de edificações em Manaus, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Com o desempenho registrado no primeiro semestre deste ano, a atual gestão municipal soma 3.861 certidões de Habite-se emitidas entre janeiro de 2021 e junho de 2026. No período, foram certificados aproximadamente 4,9 milhões de metros quadrados de edificações em Manaus.

Documento garante regularidade do imóvel

O Habite-se é o documento oficial emitido pela Prefeitura de Manaus que atesta que uma obra foi executada de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança previstas na legislação municipal.

A certidão confirma que o imóvel está apto para ocupação e uso regular, oferecendo maior segurança aos proprietários e contribuindo para a valorização do patrimônio imobiliário.

Regularização urbana

Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os números registrados no primeiro semestre refletem o fortalecimento da política de regularização urbana e a modernização dos serviços oferecidos pelo instituto.

“Os resultados alcançados neste primeiro semestre consolidam um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2021, para tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente e fortalecer a regularização das edificações em Manaus. Já são mais de 4,9 milhões de metros quadrados certificados com Habite-se e 3.861 certidões emitidas ao longo da gestão, números que refletem o crescimento da atividade da construção civil, a confiança dos empreendedores e o compromisso da Prefeitura de Manaus com o desenvolvimento urbano planejado e sustentável”, destacou Antonio Peixoto.

Habite-se oferece segurança jurídica

Além de comprovar que a edificação atende às exigências legais, o Habite-se é necessário para diversos procedimentos relacionados ao imóvel, como averbação em cartório, obtenção de financiamentos imobiliários, contratação de seguros e transferência de propriedade.

Sem a certidão, a edificação permanece irregular perante o município e pode enfrentar restrições legais, além de eventual desvalorização no mercado imobiliário.

O documento também é fundamental para a regularização de condomínios e empreendimentos residenciais e comerciais. A certificação assegura que a construção atende requisitos relacionados à acessibilidade, prevenção contra incêndios, instalações sanitárias, ocupação do solo e outros parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística.

Regularização de imóveis já construídos

O serviço de emissão do Habite-se também contempla edificações passíveis de regularização posterior, desde que atendam aos critérios previstos no Plano Diretor e no Código de Obras e Edificações do Município.

Conforme previsto no artigo 33 da Lei nº 673/2002, o documento representa o reconhecimento formal da Prefeitura de Manaus de que as etapas da construção foram concluídas de acordo com as exigências legais e técnicas, considerando desde a emissão do alvará até a finalização da obra.

Atendimento ao cidadão

Os serviços relacionados à emissão do Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No ambiente digital, o cidadão pode consultar a documentação necessária para abertura dos processos, modelos de requerimentos e orientações sobre procedimentos de licenciamento, regularização e consultas técnicas.

O atendimento também pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.